A revisão tem como objetivo a substituição do índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas do FGTS por índices que reflitam a inflação, impedindo que o seu dinheiro perca o poder de compra. A inflação representa o aumento dos preços de produtos e serviços do dia a dia e, à depender da economia do país, ela causa essa diminuição do poder de compra do seu dinheiro.
Desde 1991 a TR é utilizada como índice para a correção do saldo do FGTS, porém desde 1999 a taxa não consegue ultrapassar os índices da inflação no Brasil, acarretando em uma desvalorização da correção dos valores do seu fundo de garantia. Para se ter uma ideia, desde outubro de 2017 a TR está ZERADA, ou seja, seu saldo não é corrigido.
Por conta disso, está em discussão no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que está pedindo justamente a substituição da Taxa TR por outro índice de correção, IPCA-E (índice nacional de preços ao consumidor amplo especial) ou INPC (índice nacional de preços ao consumidor), podendo gerar uma diferença de valores significativa para você.
Basicamente, todos os trabalhadores com carteira assinada e que tenham depósitos, a partir de 1999, no fundo de garantia têm direito à revisão.
Existe um linha de pensamento com relação ao período de revisão do FGTS., como o STF, em 2013, decidiu que a taxa TR não poderia ser utilizada como índice de correção monetária, surgiu uma falsa ideia de que apenas até aquele momento seria possível substituir o índice, mas basta verificar que a TR continuou sendo utilizada para a correção do fundo. Por tanto, todos os valores, de 1999 até a decisão da ADI 5.090, poderão ser corrigidos com o índice correto.
O fator determinante para que o valor seja considerável é o saldo acumulado a partir de janeiro de 1999. Na maioria das vezes encontramos duas situações: a primeira é de uma pessoa com poucos vínculos ou apenas um, saldo acumulado do fundo considerável, onde o resultado do cálculo será alto; e na segunda, temos uma pessoa com vários vínculos e pouco saldo acumulado ao logo do tempo, onde o valor da correção é mais baixo.
Com a alteração do salário-mínimo em 2022, o teto do Juizado Especial Federal aumentou, e agora o limite é de R$ 72.720 (setenta e dois mil e setecentos e vinte reais). Por esse motivo é necessário que você tenha em mãos todos os extratos do FGTS para que o cálculo seja preciso. Como os valores encontrados podem superar o teto do juizado, o aconselhável é que o trabalhador abra mão do valor excedente para diminuir os riscos de um possível indeferimento da Revisão do FGTS, já que na Justiça Federal o trabalhador terá que pagar custas processuais e honorários sucumbenciais (pagos à Caixa Econômica), que podem variar de 10% a 20% do valor da causa.
Quanto falamos de temas jurídicos de alto impacto financeiro, existe uma grande possibilidade de acontecer o que o STF chama de “modulação dos efeitos”, onde é determinada a eficácia da decisão, podendo ser a partir da decisão ou o período todo. Ou seja, caso o STF module os efeitos da decisão, só terá direito à revisão quem entrar com o processo até a data em que julgamento ocorrer.
Para ajuizar a ação de Revisão do FGTS você precisa apresentar estes documentos:
Fale com um especialista e apresente a documentação necessária para o cálculo
Nosso escritório conta com ferramentas específicas para a Revisão do FGTS e o cálculo é apresentado no mesmo dia
Após o envio do cálculo, um advogado especialista falará sobre a viabilidade do ingresso da ação de Revisão FGTS.
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